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penhora SUBST f JUR

penhora

Exemplos unilingues (não verificados pela redação)

português
A mínima alusão, mesmo velada, implicava a suspensão do jornal, a penhora das publicações, e obrigava as tipografias a uma pesada multa de 500 mil réis.
pt.wikipedia.org
Impenhorabilidade é nome dado a condição de certo bem que não pode ser penhorado, não se sujeitando à penhora.
pt.wikipedia.org
Sendo executável uma decisão judicial condenatória (execução por quantia certa contra devedor solvente), e o devedor não pagar espontaneamente, haverá a penhora de bens suficientes para o cumprimento da obrigação.
pt.wikipedia.org
A impenhorabilidade normalmente resulta de preceito legal, que expressamente dispõe que aquela espécie de bem não está sujeito à penhora.
pt.wikipedia.org
Imediatamente se cumpre a penhora e, em seguida, é designada audiência de conciliação para firmar-se um acordo ou, pela parte executada, oferecer embargos.
pt.wikipedia.org
O executado, por outro lado, pode requerer a substituição da penhora, indicando outros bens a serem penhorados, com a desoneração dos bens que estavam até então sujeitos à execução.
pt.wikipedia.org
A regra impede que o executado se valha de várias cadernetas de poupança, todas com quantias abaixo de quarenta salários mínimos, para escapar da penhora.
pt.wikipedia.org
A penhora ainda tem como função a individualização do patrimônio do sujeito que está sendo cobrado: a partir da penhora, escolhe-se, isola-se e destina-se um bem que responderá pelo débito.
pt.wikipedia.org
Para o cidadão comum, só era possível obter dinheiro extra com penhora de bens.
pt.wikipedia.org
Assim, o computador de um advogado é impenhorável, mas nada impediria a penhora do computador de uma sociedade de advogados.
pt.wikipedia.org

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